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ATO DA PRESIDÊNCIA: Nº 52/2019
28/10/2019
ATO DA PRESIDÊNCIA: Nº 52/2019 
 
SÚMULA: Reconhece o ABANDONO do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão - Temporada 2019, pela equipe do Grêmio Recreativo Esportivo Campo Largo - GRECAL. 
 
Em 28 de outubro de 2019.
 
HÉLIO PEREIRA CURY, Presidente da Federação Paranaense de Futebol, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade,
 
CONSIDERANDO que o Grêmio Recreativo Esportivo Campo Largo - GRECAL é clube participante do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão - Temporada 2019; 
 
CONSIDERANDO que o Grêmio Recreativo Esportivo Campo Largo - GRECAL deu causa a aplicação de dois W.O., sendo o primeiro representado pelo Ato da Presidência nº 44/2019 em 17/10/2019, e o segundo representado pelo Ato da Presidência nº 51/2019 em 28/10/2019;
 
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 85, ¹ do Regulamento Geral de Competições Profissionais (RGCP) da Federação Paranaense de Futebol – Temporada 2019;
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 43, ² do Regulamento Geral de Competições Profissionais (RGCP) da Federação Paranaense de Futebol – Temporada 2019;
 
CONSIDERANDO o art. 203, §§ 3º e 4º, ³ do Código Brasileiro de Justiça Desportiva;
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º - Reconhecer o abandono do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão - Temporada 2019 por parte do Grêmio Recreativo Esportivo Campo Largo - GRECAL, em virtude do duplo W.O. 
 
Art. 2º - Dar ciência ao Departamento de Competições, para que realize a imediata adequação da Tabela de Classificação.
 
Art. 3º - Oficiar a Comissão de Processo Disciplinar, com o propósito de instaurar o devido Processo Administrativo, possibilitando o contraditório e ampla defesa, quanto aos efeitos do abandono do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão - Temporada 2019, pelo Grêmio Recreativo Esportivo Campo Largo - GRECAL, de acordo com o RGCP, e sem prejuízo da cominação de sanções previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, aplicadas pela Justiça Desportiva.
 
Art. 4º - Publique-se no Boletim Oficial, para os efeitos do art. 71, do Estatuto da Federação Paranaense de Futebol.
 
 
HÉLIO PEREIRA CURY 
Presidente 
 
 
 
¹ Art. 85 - Depois de iniciado o CAMPEONATO, caso um CLUBE abandone a COMPETIÇÃO ou sofra eliminação por ordem da Justiça Desportiva ou Ato Administrativo, seus jogos, na Fase em que ocorrer o abandono ou eliminação, serão anulados e desconsiderados os resultados, prevalecendo somente os efeitos disciplinares. 
§ 1º - Será considerado abandono da COMPETIÇÃO caso um CLUBE sofra a aplicação de dois W.O., conforme descrito no art. 42.
² Art. 43 - Será considerado abandono de COMPETIÇÃO caso um CLUBE sofra a aplicação de dois W.O. no mesmo Campeonato, independentemente da Fase de disputa, nos termos do art. 203, §§ 3º e 4º, do CBJD.
³ Art. 203. Deixar de disputar, sem justa causa, partida, prova ou o equivalente na respectiva modalidade, ou dar causa à sua não realização ou à sua suspensão. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e perda dos pontos em disputa em favor do adversário, na forma do regulamento. (NR).
§ 3º Em caso de reincidência específica, a entidade de prática desportiva será excluída do campeonato, torneio ou equivalente em disputa. (AC).
§ 4º Para os fins do § 3º, considerar-se-á reincidente a entidade de prática desportiva quando a infração for praticada em campeonato, torneio ou equivalente da mesma categoria, observada a regra do art. 179, § 2º. (AC).

 

Fonte: Assessoria da Presidência